Projeto de Lei Nº 69/2024
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2024
Protocolo: 05294/2024
Situação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 069 24 do Ex | 10/09/2024 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 25/09/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Condicionado
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/10/2024 - Prazo: 17/10/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Devolvido a Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 25/09/2024 |
Parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
|
| Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 26/11/2024 |
Of. solicita devolução do Projeto de Lei nº 069/24
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
|
| Anexo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 29/11/2024 |
Ofício nº 747/24 - CMT - Devolve o Projeto de Lei Nº 69/2024 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM |