Autógrafo Nº 103/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Data: 06/11/2024
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 2024 103 P Lei 020 24 Reparo de cabos Refeito | 13/11/2024 | 254,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2024 | 07/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências. |