Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Data: 29/11/2024
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Ofício nº 748/24 - Comunica PMT que foi mantido o Veto ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - “Prevê a fixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde, sobre o direito à assistência religiosa dos pacientes internados.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 29/11/2024 | 47,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 93/2022 | 25/11/2022 | “Prevê a fixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde, sobre o direito à assistência religiosa dos pacientes internados.” |