Projeto de Lei Nº 1/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/01/2025
Protocolo: 00004/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°5.071, de 06 de janeiro de 2017 e da Lei Municipal n°5.615, de 25 de janeiro de 2022, reorganiza a estruturação administrativa, cria cargos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/01/2025 | 3,9 MB | ||
| Of 007 25 GABPMT envia complemento do Estudo de Impscto do PL 001 25 Ex | 06/01/2025 | 877,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 02/01/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 03/01/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/01/2025
Objetivo: Devolução do Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/01/2025 - Prazo: 12/02/2025
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/01/2025
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 03/01/2025 - Prazo: 12/02/2025
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/01/2025
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/01/2025 - Prazo: 12/02/2025
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 06/01/2025
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 03/01/2025 |
Parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 03/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°5.071, de 06 de janeiro de 2017 e da Lei Municipal n°5.615, de 25 de janeiro de 2022, reorganiza a estruturação administrativa, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 03/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°5.071, de 06 de janeiro de 2017 e da Lei Municipal n°5.615, de 25 de janeiro de 2022, reorganiza a estruturação administrativa, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 06/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°5.071, de 06 de janeiro de 2017 e da Lei Municipal n°5.615, de 25 de janeiro de 2022, reorganiza a estruturação administrativa, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 06/01/2025 |
Of. 007/25 PMT envia complemento do estudo de impacto ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°5.071, de 06 de janeiro de 2017 e da Lei Municipal n°5.615, de 25 de janeiro de 2022, reorganiza a estruturação administrativa, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 07/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°5.071, de 06 de janeiro de 2017 e da Lei Municipal n°5.615, de 25 de janeiro de 2022, reorganiza a estruturação administrativa, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: RENAN CORTEZ, MICHELI VAZ |
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| Lei Ordinária Nº 6032 | 07/01/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°5.071, de 06 de janeiro de 2017 e da Lei Municipal n°5.615, de 25 de janeiro de 2022, reorganiza a estruturação administrativa, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 06/01/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 06/01/2025 | 2ª Discussão |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - RENAN CORTEZ
Contra (6) - MAURICIO COUTO, MARCIO DO SANTA RITA, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN RÁDIO, JOÃO ÉDER
A favor (9) - PAULINHO MOTOS, VADE MANOEL, LEANDRO MAGRÃO, ELAINE MIRANDA, JOÃO JJ, EDUARDINHO AMIGO DO POVO, MICHELI VAZ, GABRIELA XAVIER, ROSANA DO SUPERMERCADO
Abstenção (1) - ALEX MOTA
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - RENAN CORTEZ
Contra (6) - MAURICIO COUTO, MARCIO DO SANTA RITA, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, CINTIA YAMAMOTO, BOSSOLAN RÁDIO, JOÃO ÉDER
A favor (10) - PAULINHO MOTOS, VADE MANOEL, LEANDRO MAGRÃO, ALEX MOTA, ELAINE MIRANDA, JOÃO JJ, EDUARDINHO AMIGO DO POVO, MICHELI VAZ, GABRIELA XAVIER, ROSANA DO SUPERMERCADO
Resultado: Aprovado