Projeto de Lei Nº 52/2011
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2011
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: Dispõe sobre as praticas de prevenção à incidência de câncer de pele nos servidores expostos à radiação solar.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4593 | 17/10/2011 |
Dispõe sobre as praticas de prevenção à incidência de câncer de pele nos servidores expostos à radiação solar.
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA |