Projeto de Lei Nº 20/2012
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2012
Processo: 52/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo, fator RH nas cadernetas escolares, carteira de estudante e nas fichas cadastrais dos alunos da rede municipal de ensino.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4670 | 10/10/2012 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo, fator RH nas cadernetas escolares, carteira de estudante e nas fichas cadastrais dos alunos da rede municipal de ensino.
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 104ª Sessão Ordinária de 2012 | 11/09/2012 | Não Especificado |