Projeto de Lei Nº 22/2012
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2012
Processo: 54/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4682 | 21/11/2012 |
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA |