Projeto de Lei Nº 32/2012
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2012
Processo: 75/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil e quadras para prática de futebol e vôlei, existente em áreas públicas ou privadas.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4685 | 21/11/2012 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil e quadras para prática de futebol e vôlei, existente em áreas públicas ou privadas.
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA |