Projeto de Lei Nº 37/2014
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2014
Processo: 117/2014
Protocolo: 01772/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas na entrada e no interior das unidades de Saúde de toda a Rede Municipal, inclusive as de Pronto Atendimento, com informações claras e precisas acerca de horários de atendimento, nome e especialidade dos profissionais de saúde e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/10/2016 | 187,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4893 | 02/12/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas na entrada e no interior das unidades de Saúde de toda a Rede Municipal, inclusive as de Pronto Atendimento, com informações claras e precisas acerca de horários de atendimento, nome e especialidade dos profissionais de saúde e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU |