Projeto de Lei Nº 83/2015
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/2015
Processo: 287/2015
Protocolo: 03914/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2016 | 190,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5065 | 15/12/2016 |
Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO |