Projeto de Lei Nº 19/2016
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2016
Processo: 72/2016
Protocolo: 00562/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROSANA NOCHELE PONTES PEREIRA
Assunto: Institui no âmbito do Município, o Programa "Mulher sua Saúde, seus Direitos" e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5060 | 15/12/2016 |
Institui no âmbito do Município, o Programa "Mulher Sua Saúde, Seus Direitos" e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO |