Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2016
Processo: 17/2016
Protocolo: 00177/2016
Situação: APROVADA
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU, Outros
Assunto: Da nova redação ao artigo 138 e o seu §2º da Lei Orgânica do Município, Lei nº 2.156/90. Isenção do pagamento de tarifa de ônibus aos idosos com mais de 60 anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/03/2017 | 189,2 KB | |
| Emenda LOM nº 026 transp gratis 60 anos | 21/06/2018 | 387,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 26 | 06/06/2018 |
Da nova redação ao art. 138 e o seu § 2º da Lei Orgânica do Município, Lei nº 2.156/90.
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU, Outros |