Projeto de Lei Nº 33/2017
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2017
Protocolo: 01724/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Tatuí, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ LEI - 23 05 16 sanções urinar nas ruas | .docx | 17/05/2017 | 187,2 KB | |
| P L Legis nº 33 2017 pg 2 | 25/05/2017 | 753,8 KB | ||
| Lei Mun 2017 5137 | 11/09/2017 | 348,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5137 | 01/09/2017 |
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Tatuí, e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU |