Requerimento Nº 1028/2017
Tipo: Interno
Data: 14/08/2017
Protocolo: 03007/2017
Situação: APROVADO
Autoria: LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR
Assunto: REQUEREMOS À DOUTA MESA, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Senhora Prefeita do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade da criação do FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR-ANIMAL, que, por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme preceituado pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 34, IV, estamos anexando um Anteprojeto de Lei, que trata da criação citada, que poderá auxiliar na elaboração de Projeto de Lei final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento nº 0000_17 - Anteprojeto -Fundo Municipal de Proteção Animal | .doc | 14/08/2017 | 213 KB | |
| Req 1028 | 01/01/2000 | 705,9 KB | ||
| Resposta Reqto 1028 | 01/01/2000 | 145,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 15/08/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, ANTONIO MARCOS DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIOR, NILTO JOSÉ ALVES, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, SEVERINO GUILHERME DA SILVA
Resultado: Aprovado