Câmara Municipal de Tatuí

Tipo: Interno

Data: 06/11/2017

Protocolo: 04802/2017

Situação: APROVADO

Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA

Assunto: Sr. Presidente,
Srs.Vereadores,

Requerimento

Requer informações sobre obra paralisada, Praça da Fundação Manoel Guedes


Considerando que a principal função do Vereador é fiscalizar os atos do Poder Executivo;

Considerando que a futura Praça do Bairro Fundação Manoel Guedes na rua Joaquim Mota, está com a obra paralisada há meses;

Considerando que a continuidade desta Praça é de extrema importância para comunidade do bairro pois o referido local se encontra abandonado; é que:

Requeiro na forma regimental, após ouvido Plenário desta casa, seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que este determine, junto ao seu departamento competente o que segue:

1- Houve concorrência pública para a realização da obra?

2- Que empresas concorreram?

3- Qual o critério que foi adotado pela gestão anterior para a empresa ganhar a concorrência?

4- Que empresa apresentou a melhor proposta?

5- Qual a data da assinatura do contrato do Município com a Empresa vencedora?

6- No contrato assinado entre a Empresa vencedora da licitação e o Município, consta a data de término da obra?

7- No contrato, já havia a previsão de paralisação da obra?

8- Se sim, qual a justificativa desta paralisação?

9- Quando a paralisação da obra, foi acordado a data da retomada das obras?

10- Por qual motivo a obra encontra-se parada?

11- Há prazo para inauguração da Referida Praça?

12- Qual o custo da obra?


13- Enviar cópia do contrato da prefeitura com a(s) empresa(s) vencedora da licitação.

14- Outras informações que Vossa Excelência julgar necessária.

15-Qual o valor gasto com a referida obra até a presente data?