Requerimento Nº 1797/2017
Tipo: Interno
Data: 20/11/2017
Protocolo: 05052/2017
Situação: APROVADO
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: Requeiro a mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Maria José Vieira de Camargo, para que encaminhe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente, se a LEI FEDERAL nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000 -, Capitulo IV, Art.11, Parágrafo IV, que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou como mobilidade reduzida, está sendo fiscalizada e cumprida no município de Tatuí e de qual maneira e periodicidade são registradas estas fiscalizações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento interno 20_11_2017 - Acessibilidade Publica | .docx | 20/11/2017 | 73,9 KB | |
| Req 1797 | 01/01/2000 | 96,8 KB | ||
| Resposta 1797 | 01/01/2000 | 193,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/11/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, DANIEL ALMEIDA REZENDE, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA
Resultado: Aprovado