Requerimento Nº 1878/2017
Tipo: Interno
Data: 27/11/2017
Protocolo: 05254/2017
Situação: APROVADO
Autoria: RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, BISPO NILTO, EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, para que encaminhe, em forma de certidão, qual a fundamentação técnica e jurídica que embasaram o Projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do Executivo, vez que o referido projeto parcela o reajuste salarial referente ao exercício de 2017, sendo que sua primeira parcela anual supera o atual mandato do Chefe do Executivo, bem como informe sobre a legalidade e constitucionalidade do respectivo parcelamento descrito naquela propositura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req - Fundamentação do Projeto de Lei 42-17 | .doc | 27/11/2017 | 202,5 KB | |
| Req 1878 | 01/01/2000 | 176,8 KB | ||
| Resposta 1877 e 1878 | 01/01/2000 | 225,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA
Resultado: Aprovado