Câmara Municipal de Tatuí

Data: 05/04/2018

Protocolo: 01535/2018

Situação: APROVADA

Regime: Ordinário

Autoria: RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, BISPO NILTO

Assunto: Requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, após ouvido o Egrégio Plenário, na mais pura forma regimental, digne-se aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a Excelentíssima Ministra Cármem Lúcia, pela condução da sessão de julgamento destinada a apreciação do Habeas Corpus nº 152752, principalmente pelo eminente voto proferido naqueles autos, e por entender que a ordem requerida no Habeas Corpus deveria ser denegada, autorizando assim a execução provisória da pena já fixada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.