Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 993/2018
Data: 28/06/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 993/2018 - REQUEIRO À DOUTA MESA, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Senhora Prefeita do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de alterar o disposto no art. 1º, §3º, “b”, da Lei Municipal nº 4737, de 23 de janeiro de 2013, a fim de passar a conceder a Cesta Básica durante todo o período em que o servidor estiver licenciado por motivos patológicos, devidamente comprovados por atestado medico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resp Req (993) | 01/01/2000 | 64,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 993/2018 | 10/05/2018 | REQUEIRO À DOUTA MESA, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Senhora Prefeita do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de alterar o disposto no art. 1º, §3º, “b”, da Lei Municipal nº 4737, de 23 de janeiro de 2013, a fim de passar a conceder a Cesta Básica durante todo o período em que o servidor estiver licenciado por motivos patológicos, devidamente comprovados por atestado medico. |