Projeto de Lei Nº 58/2019
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2019
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do profissional médico realizar atendimento digno e respeitoso aos pacientes do SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL MEDICO REALIZAR ATENDIMENTO DIGNO E RESPEITO AOS PACIENTE DO SUS | .doc | 02/09/2019 | 208,5 KB | |
| PROJ LEI (58) 19 LEG | 01/01/2000 | 737,9 KB | ||
| Notificação 007 19 PL 058 19 | 27/02/2020 | 341,1 KB |