Câmara Municipal de Tatuí

Tipo: Interno

Data: 22/11/2019

Protocolo: 05961/2019

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA

Assunto: REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NEONATAL EM NOSSA CIDADE, CONFORME ANUNCIADO EM PLANO DE GOVERNO PELA ATUAL GESTÃO NA CAMPANHA ELEITORAL, SEGUE EM ANEXO MATERIAL DISTRIBUIDO PARA A POPULAÇÃO.

Senhor Presidente,

Considerando que ao conhecimento deste Parlamentar as dificuldades que nossa cidade e municípios abrangidos por nossa Santa Casa têm enfrentado na busca de leitos de UTI Neonatal;

Considerando que temos informações de municípios que estão sendo obrigados a encaminhar pacientes, via UTI Móvel, para cidades distantes;

Considerando que, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, as Unidades de Tratamento Intensivo devem funcionar atendendo a um parâmetro de qualidade que assegure a cada paciente: o direito à sobrevida, assim como a garantia, dentro dos recursos tecnológicos existentes, da manutenção da estabilidade de seus parâmetros vitais; o direito a uma assistência humanizada; uma exposição mínima aos riscos decorrentes dos métodos propedêuticos e do próprio tratamento em relação aos benefícios obtidos.

Considerando que foi distribuído material publicitário em campanha eleitoral pela prefeita municipal, alegando que se eleita iria reativar o projeto para implantação da UTI NEO NATAL e PEDIATRICA ,e até o presente momento nada nesse sentido foi executado pela atual gestão.

Requeremos a mesa, com fundamento no Regimento Interno desta Casa, seja enviado ofício à Prefeita Municipal solicitando informações sobre o motivo de não existir a UTI Neonatal em nosso Santa Casa e para que se cumpra a proposta de governo entregue para a população.