Projeto de Lei Nº 21/2020
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2020
Protocolo: 02001/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.222, de 18 de abril de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj. de Lei 021-20 - Executivo | 28/07/2020 | 471,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Envio: 30/07/2020 - Prazo: 21/08/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 12/08/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 96/2020 ao Projeto de Lei Nº 21/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5471 | 20/08/2020 |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.222, de 18 de abril de 2000.
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo |
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| Parecer Nº 96/2020 ao Projeto de Lei Nº 21/2020 | 25/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.222, de 18 de abril de 2000.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2020 | 12/08/2020 | Discussão Única |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
10ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - MARQUINHO DE ABREU, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, EDUARDO SALLUM, FÁBIO VILLA NOVA, GABRIELA XAVIER, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA
Resultado: Aprovado