Projeto de Lei Nº 42/2020
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2020
Protocolo: 02096/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 4.677/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj Lei 03 08 2020 Denominações-Manifesto | 03/08/2020 | 162,3 KB | ||
| Projeto de Lei 042-20 | 04/08/2020 | 631,1 KB | ||
| Lei Mun 5509 20 | 07/01/2021 | 285,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Envio: 05/08/2020 - Prazo: 27/08/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 05/10/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 201/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE 2019-2020
Envio: 05/10/2020 - Prazo: 27/10/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/10/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 312/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 201/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020 | 05/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 4.677/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020 |
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| Parecer Nº 312/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 4.677/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE 2019-2020 |
|
| Parecer Nº 313/2020 ao Projeto de Lei Nº 42/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 4.677/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5509 | 18/12/2020 |
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 4.677/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2020 | 14/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2020 | 14/12/2020 | 2ª Discussão |
Votações
30ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES
Contra (4) - DANIEL ALMEIDA REZENDE, BISPO NILTO, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Abstenção (2) - EDUARDO DADE SALLUM, RODNEI ROCHA
Resultado: Aprovado
30ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES
Contra (4) - DANIEL ALMEIDA REZENDE, BISPO NILTO, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Abstenção (1) - RODNEI ROCHA
Resultado: Aprovado