Projeto de Lei Nº 19/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2021
Protocolo: 03514/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (valor R$ 100.000,00)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 019 | 06/07/2021 | 581,9 KB | ||
| Lei Mun nº 5551 | 29/09/2021 | 207,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procurador Legislativo - Arthur Diego dos Santos Fontoura
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Paracer Jurídico
Resposta: 15/07/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 12/08/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/09/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 | 15/07/2021 | Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (valor R$ 100.000,00) | |
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 | 15/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (valor R$ 100.000,00)
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 | 22/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (valor R$ 100.000,00)
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
|
| Lei Ordinária Nº 5551 | 27/09/2021 |
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (valor R$ 100.000,00)
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2021 | 20/09/2021 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
13ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO
A favor (15) - MARQUINHO DE ABREU, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA
Resultado: Aprovado