Projeto de Lei Nº 30/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2021
Protocolo: 04446/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 030-21 - LDO | 01/09/2021 | 174,1 KB | ||
| LDO | 02/09/2021 | 4,7 MB | ||
| ATA LDO | 02/09/2021 | 271,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 02/09/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 08/09/2021
Resultado: Favorável
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 09/09/2021
Objetivo: Para Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 02/09/2021 |
Anexos ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 08/09/2021 |
Parecer
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 10/11/2021 |
Dispõe sobre a criação de rubrica própria para o Fundo Municipal de Cultura. Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 18/11/2021 |
Art. 1: Fica SUPRIMIDO o artigo 14 do Projeto de Lei nº 030/2021 do Executivo: Art.14 O Poder Executivo, para atender necessidades devidamente justificadas, mediante a abertura de créditos adicionais por decreto, poderá transpor, remanejar ou transferir recursos de um programa para outro, de um órgão para outro, de uma categoria econômica para outra, total ou parcialmente, até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício.
Autoria: MARCIO ANTONIO DE CAMARGO |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 26/11/2021 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 03/12/2021 |
Dispõe sobre Atividade própria do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 03/12/2021 |
Suprime o artigo 14 do Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Executivo.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 03/12/2021 |
EMENDA AO PROJETO DE LEI 30/2021 - LDO
Autoria: MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, FÁBIO VILLA NOVA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 20/12/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 96/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 23/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5603 | 27/12/2021 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
19ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado