Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
Data: 16/12/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Assunto: Parecer Jurídico
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/12/2021 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 03/12/2021 | Dispõe sobre Atividade própria do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. |