Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3470/2021
Data: 17/12/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: Prefeitura de Tatuí
Assunto: Encaminha a resposta ao requerimento nº 3470/21
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/12/2021 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 3470/2021 | 22/11/2021 | Requer do Prefeito que informe se a Lei Municipal n° 4.690 de 07 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de protetor solar a todos os servidores públicos que, em horário laboral, mantiverem-se expostos a radiação solar. A referida lei esta sendo cumprida, se sim, quantos servidores públicos foram atendidos no ano de 2021. |