Requerimento Nº 549/2022
Tipo: Interno
Data: 04/03/2022
Protocolo: 00938/2022
Situação: APROVADO
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe as seguintes informações quanto à rescisão do contrato com a Nutriplus:
1. Os valores referentes às últimas faturas de prestação de serviços da empresa serão retidos a fim de que sejam acautelados os direitos trabalhistas das merendeiras?
2. As funcionárias contratadas pela Nutriplus terão seus contratos transferidos para a nova empresa contratada?
3. Se sim, de que forma será juridicamente instrumentalizada esta transferência?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/03/2022 | 214,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 549/2022 | 20/05/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 549/2022 - Requer do Prefeito que informe as seguintes informações quanto à rescisão do contrato com a Nutriplus: 1. Os valores referentes às últimas faturas de prestação de serviços da empresa serão retidos a fim de que sejam acautelados os direitos trabalhistas das merendeiras? 2. As funcionárias contratadas pela Nutriplus terão seus contratos transferidos para a nova empresa contratada? 3. Se sim, de que forma será juridicamente instrumentalizada esta transferência? Autoria: MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIOR |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado