Autógrafo Nº 43/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2021
Data: 04/05/2022
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO PESSOAL AS TRANSEUNTES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUE INDUZA A CONTRATAÇÃO DE VENDA CASADA DE OPTOMETRIA E PRODUTOS ÓPTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 2022 043 P Lei 092 21 Fábio V Nova | 04/05/2022 | 293,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2021 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO PESSOAL AS TRANSEUNTES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUE INDUZA A CONTRATAÇÃO DE VENDA CASADA DE OPTOMETRIA E PRODUTOS ÓPTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |