Anexo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Data: 09/06/2022
Autoria: RENAN CORTEZ
Assunto: Anexo ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - Lei Nº 5.936/1943, que institui o dia Nacional do Servidor Público.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 4 | 09/06/2022 | 187,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 55/2022 | 10/05/2022 | Projeto de lei “Semana do Servidor Público municipal”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 28 de outubro, tendo em vista o Decreto-Lei Nº 5.936/1943, que institui o dia Nacional do Servidor Público. |