Projeto de Lei Nº 66/2022
Tipo: Legislativo
Data: 10/06/2022
Protocolo: 02864/2022
Situação: APROVADO
Autoria: DEBORA CAMARGO
Assunto: Institui no calendário Oficial do Município a celebração da campanha permanente "Dignidade Menstrual" no âmbito do município de Tatuí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2022 | 284,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 24/06/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 18/07/2022
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 18/07/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/09/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER - 2021/2022
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 04/11/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 18/07/2022 |
Parecer
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 16/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Institui no calendário Oficial do Município a celebração da campanha permanente "Dignidade Menstrual" no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 21/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Institui no calendário Oficial do Município a celebração da campanha permanente "Dignidade Menstrual" no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 11/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Institui no calendário Oficial do Município a celebração da campanha permanente "Dignidade Menstrual" no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 21/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Institui no calendário Oficial do Município a celebração da campanha permanente "Dignidade Menstrual" no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 130/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 26/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Institui no calendário Oficial do Município a celebração da campanha permanente "Dignidade Menstrual" no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5738 | 23/11/2022 |
Institui no calendário Oficial do Município a celebração da campanha permanente "Dignidade Menstrual" no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: DEBORA CAMARGO |
Votações
28ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
28ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (1) - RENAN CORTEZ
Resultado: Aprovado