Projeto de Lei Nº 48/2022
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2022
Protocolo: 03471/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 48 22_27072022150206 | 27/07/2022 | 1,7 MB | ||
| Lei Mun 5693 | 24/08/2022 | 983,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 27/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 27/07/2022
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022
Envio: 01/08/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 01/08/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 27/07/2022 |
Parecer
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 08/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 08/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 08/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 08/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 08/08/2022 |
Altera a redação do art. 2º, do Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Executivo.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Autógrafo Nº 98/2022 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 16/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5693 | 24/08/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2022 | 01/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2022 | 01/08/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
20ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado