Projeto de Lei Nº 20/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2023
Protocolo: 01156/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo público e vagas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Xerox Scan_21032023084052 | 21/03/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 28/03/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 23/03/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 11/05/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/05/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 23/03/2023 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 25/04/2023 | IMPACTO FINANCEIRO - Projeto de Lei Nº 20/2023 | |
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 27/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre a criação de cargo público e vagas e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 15/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre a criação de cargo público e vagas e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 15/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre a criação de cargo público e vagas e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 16/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre a criação de cargo público e vagas e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5805 | 16/05/2023 |
Dispõe sobre a criação de cargo público e vagas e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado
12ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado