Projeto de Lei Nº 29/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2023
Protocolo: 02364/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (R$ 223.355,23)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/05/2023 | 948,5 KB | ||
Lei Mun 5810 | 23/06/2023 | 372,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 10/05/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/05/2023 - Prazo: 17/05/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Complemento: Parecer favorável assinado por Antonio Marcos de Abreu e Valdir de Proença. Parecer Desfavorável assinado por Marcio Antonio de Camargo.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 05/05/2023 |
Parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 30/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (R$ 223.355,23)
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, MARQUINHO DE ABREU, VALDIR DE PROENÇA |
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Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 30/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (R$ 223.355,23)
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA |
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Autógrafo Nº 54/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023 | 13/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (R$ 223.355,23)
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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Lei Ordinária Nº 5810 | 23/06/2023 |
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (R$ 223.355,23)
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, MARCIO DO SANTA RITA, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Resultado: Aprovado
15ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, MARCIO DO SANTA RITA, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Resultado: Aprovado