Projeto de Lei Nº 47/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/07/2023
Protocolo: 04202/2023
Situação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Autoriza o poder executivo a receber do departamento de estadas de rodagem do estado de São Paulo(DER), por transferência Administrativa e mediante termo de permissão de uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj de Lei nº 047 23 Executivo | 01/08/2023 | 5 MB | ||
| Of 861 PMT 23 devolução PL 047 23 Ex | 01/08/2023 | 184,1 KB | ||
| Of. 502 CMT devolve PL 047 23 Ex com Protocolo | 03/08/2023 | 48,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 01/08/2023 |
Of. nº 826/PMT/23 solicita a devolução do Projeto de Lei Nº 47/2023 - Autoriza o poder executivo a receber do departamento de estadas de rodagem do estado de São Paulo(DER), por transferência Administrativa e mediante termo de permissão de uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 03/08/2023 |
Of. nº 502 CMT PROTOCOLADO - devolve Projeto de Lei Nº 47/2023 - Autoriza o poder executivo a receber do departamento de estadas de rodagem do estado de São Paulo(DER), por transferência Administrativa e mediante termo de permissão de uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141
Autoria: EDUARDO SALLUM |