Autógrafo Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Data: 05/09/2023
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Dá nova redação ao inciso II e § 4° do artigo 13 e ao inciso VI do artigo 14 da Lei Municipal n° 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo 2023 081 P Lei Comp 003 23 Ex | 06/09/2023 | 285,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 15/06/2023 | Dá nova redação ao inciso II e § 4° do artigo 13 e ao inciso VI do artigo 14 da Lei Municipal n° 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. |