Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2023
Data: 27/10/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Assunto: Parecer
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/10/2023 | 958,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 83/2023 | 06/10/2023 | Institui o Programa “Empresa Amiga do Meio Ambiente” e dá outras providências. |