Projeto de Lei Nº 87/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2023
Protocolo: 06629/2023
Situação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências, acompanhado da respectiva justificativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 87.23 | 14/11/2023 | 1,1 MB | ||
| Of 862 Devolve PL 087 23 EXecut | 05/12/2023 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Devolvido a Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 04/12/2023 |
Solicitação de devolução do Projeto de Lei.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 05/12/2023 |
Of. nº 862/23 da CMT devolve ao Executivo o Projeto de Lei Nº 87/2023 - Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências, acompanhado da respectiva justificativa.
Autoria: EDUARDO SALLUM |