Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2023
Data: 12/04/2024
Situação: APRESENTADO
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Assunto: parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/04/2024 | 964,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e a presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da rede de saúde pública e privada no Município de Tatuí. |