Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Data: 24/04/2024
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Of. nº 218 24 CMT - Comunica MANTIDO o VETO ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - “INCLUI O ART. 2º-A NA LEI nº 5.275/2018, PUBLICIDADE DO ART. 1º (PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Of 218 VETO Mantido PL 072 22 Leg | 24/04/2024 | 48 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 27/06/2022 | “INCLUI O ART. 2º-A NA LEI nº 5.275/2018, PUBLICIDADE DO ART. 1º (PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |