Requerimento Nº 1987/2024
Tipo: Interno
Data: 29/05/2024
Protocolo: 03391/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe, de acordo com os empenhos 14586-0000/2023 – 01 e 13929-0000/2023 – 01, por qual motivo a empresa BOTUTRANS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA foi contratada com dispensa de licitação em 2023, com fundamento no Art. 24, IV, Lei 8666/93? Qual foi o caso de emergência ou calamidade pública que justificou a dispensa? O Serviço foi concluído no prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos? Houve prorrogação do serviço?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/05/2024 | 297,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: Para providencias
Resposta: 11/07/2024
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1987/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1987/2024 | 12/07/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 1987/2024 - Requer do Prefeito que informe, de acordo com os empenhos 14586-0000/2023 – 01 e 13929-0000/2023 – 01, por qual motivo a empresa BOTUTRANS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA foi contratada com dispensa de licitação em 2023, com fundamento no Art. 24, IV, Lei 8666/93? Qual foi o caso de emergência ou calamidade pública que justificou a dispensa? O Serviço foi concluído no prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos? Houve prorrogação do serviço?
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - PEPINHO
Resultado: Aprovado