Câmara Municipal de Tatuí

Leis Ordinárias (79)

Nº 6007 - 16/01/2025 - Dispõe sobre a denominação de Ary de Souza Pinto, a Rua 2 do Loteamento Tatuí Nossa Senhora Aparecida, no Município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 6006 - 16/01/2025 - Dispõe sobre a denominação de Elsio de Araújo Guerra, a Rua 6 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha.

Nº 6020 - 03/01/2025 - Dispõe sobre a denominação de Dona Urda Miranda de Camargo Barros, a Rua 23 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha, nesta cidade.

Nº 5975 - 03/12/2024 - Dispõe sobre a denominação de “Gustavo Floriano Silveira” à Base da Guarda Civil Municipal de Tatuí, no Bairro da Enxovia, no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 5958 - 02/10/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essencias ao Município de Tatuí, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Nº 5956 - 01/10/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tatuí para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Nº 5894 - 04/04/2024 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí a Procissão dos Cavaleiros de São Jorge.

Nº 5848 - 09/10/2023 - Institui o "Dia da Consciência Contra o Bullying" e dá outras providências.

Nº 5832 - 14/09/2023 - Dispõe sobre a denominação de “MÁRIO LUIZ DE ABREU” a Rua 14 do Loteamento Tatuí Caguassu.

Nº 5712 - 12/09/2022 - Dispõe sobre a denominação de “GILDETE SPURI DE ABREU” a Casa de Apoio ao Tratamento de Câncer em Jaú/SP.

Nº 5710 - 12/09/2022 - Institui o Programa ‘Tatuí nota 10’, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União e da outras providencias.

Nº 5707 - 12/09/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Bodes do Asfalto Moto Clube, a ser comemorado anualmente no dia 1º de agosto e dá outras providências.

Nº 5702 - 12/09/2022 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 4.677/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 5701 - 12/09/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril e dá outras providências.

Nº 5680 - 04/07/2022 - Institui o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher e dá outras providências.

Nº 5673 - 22/06/2022 - Dispõe sobre a denominação de Helena Aparecida Leme, a Rua 02 do Loteamento Residencial Central Park, neste município.

Nº 5610 - 04/01/2022 - Institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha "Julho Verde" dedicada às ações de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e dá outras providências.

Nº 5609 - 04/01/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.

Nº 5601 - 13/12/2021 - Dispõe sobre a denominação de "Augusto César Caresia" a Rua 06 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, neste município.

Nº 5585 - 11/11/2021 - Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no município.

Nº 5558 - 05/10/2021 - Institui a ‘‘Semana Municipal de Prevenção e enfrentamento às Drogas’’.

Nº 5555 - 05/10/2021 - Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências.

Nº 5547 - 31/08/2021 - Dispõe sobre denominação do Paço Municipal "Prefeita Maria José Gonzaga", o prédio construído na Avenida Domingos Bassi, n° 1000 para abrigar a Administração Municipal, desta cidade e dá outras providências.

Nº 5541 - 18/08/2021 - Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.

Nº 5539 - 12/07/2021 - Dispõe sobre afixação, no sistema de transporte coletivo de passageiros, de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual, na forma específica, e dá outras providências.

Nº 5530 - 25/03/2021 - Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.

Nº 5528 - 24/03/2021 - Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências.

Nº 5518 - 21/01/2021 - Estabelece condições para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e dá outras providências.

Nº 5509 - 18/12/2020 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 4.677/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 5506 - 18/12/2020 - INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA QUE ESTABELECE TRINAMENTOS PREVENTIVOS EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR DE ENSINO EM TODO MUNICÍPIO DE TATUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 5442 - 18/02/2020 - Dispõe sobre denominação de prédio público de Tatuí e dá outras providências.(Complexo Educacional Professor Acassil José de Oliveira Camargo)

Nº 5424 - 06/12/2019 - Dispõe sobre a divulgação, por meio da internet, dos atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais de Tatuí e dá outras providências.

Nº 5422 - 29/11/2019 - Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes dos creditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e da outras providências.

Nº 5415 - 21/11/2019 - Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho e dá outras providências.

Nº 5409 - 21/11/2019 - Dispõe sobre a denominação de Dr. José Ricardo Marques, a Rua 23 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, neste município.

Nº 5406 - 23/10/2019 - Dispõe sobre a publicidade dos Agentes de Combate às Endemias em serviço no Município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 5405 - 18/10/2019 - Dispõe sobre a prevenção e combate às Doenças Renais crônicas (DRC), e dá outras providências.

Nº 5404 - 18/10/2019 - Institui, no Município de Tatuí, a campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências.

Nº 5400 - 15/10/2019 - Veda a contratação pela Administração Pública Municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Nº 5388 - 30/09/2019 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.192, de 28 de novembro de 2017.

Nº 5372 - 19/08/2019 - Dispõe sobre a denominação de Alberto Fonseca, a Rua 05 do Jardim São Conrado II, neste município.

Nº 5357 - 30/05/2019 - “Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no município de Tatuí e da outras providências.”

Nº 5327 - 04/01/2019 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em braile e dá outras providências.

Nº 5309 - 26/11/2018 - Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí, do "Dia da Família Rotária Tatuiana" e dá outras providências.

Nº 5305 - 12/11/2018 - Dispõe sobre a denominação de Prof. Luiz Rodrigues Machado, a rua 05 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município.

Nº 5302 - 11/10/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 5297 - 01/10/2018 - Institui no âmbito do Município de Tatuí, a Semana do Uso Racional de Medicamentos.

Nº 5281 - 06/08/2018 - Dispõe sobre a garantia do direito ao atendimento por transporte às pessoas com deficiências no Município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 5232 - 21/03/2018 - Dispõe sobre a denominação de Nelson Augusto Silva, a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Vida Nova, neste Município.

Nº 5218 - 19/12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do Município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 5217 - 19/12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados diretamente nas delegacias e dá outras providências.

Nº 5198 - 28/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de EUGÊNIA CARESIA DE ABREU, a Rua 13 do Loteamento Residencial Esplanada, neste Município.

Nº 5196 - 28/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de DR. JOÃO ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA (Dr. Toninho Fonseca), a Rua 17 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypes III, neste Município.

Nº 5192 - 28/11/2017 - Dispõe sobre a denominação de LUIZ DE LELIS FOGAÇA SOARES a rua 23 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste município.

Nº 5160 - 10/10/2017 - Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros loteamentos, no município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 5144 - 21/09/2017 - Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano no Município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 5141 - 11/09/2017 - Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.

Nº 5137 - 01/09/2017 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 5125 - 28/08/2017 - Dispõe sobre a denominação de Eunice Batista Leite de Campos a Rua 14 (catorze) do Loteamento Residencial Esplanada.

Nº 5119 - 15/08/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial na internet da Prefeitura de Tatuí, da relação de medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências.

Nº 5088 - 26/04/2017 - Dispõe sobre a instituição do interstício entre a data da implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Tatuí e dá outras providencias.

Nº 5078 - 17/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz - LED quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Nº 5007 - 20/05/2016 - Cria o sistema municipal “internet sem fio”, nas unidades de ensino municipal e dá outras providências.

Nº 4994 - 15/12/2015 - Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 4993 - 15/12/2015 - Dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar em locais em que especifica e dá outras providências.

Nº 4985 - 04/12/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos, no início do ano letivo em alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nº 4960 - 17/06/2015 - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município a Festa da Ilustre Padroeira dos Tatuianos - Dia Dedicado a Nossa Senhora da Conceição, instituído pela Lei nº 3.501 de 19 de maio de 2003 e dá outras providências.

Nº 4948 - 24/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis, em local visível ao consumidor, o valor do percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro da gasolina.

Nº 4944 - 24/04/2015 - Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.

Nº 4943 - 24/04/2015 - Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.

Nº 4935 - 19/03/2015 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública ao Ilmo. Sr. Mizael Antonio Fiuza e dá outras providências.

Nº 4934 - 19/03/2015 - Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal, Complexo Poliesportivo - Centro de Iniciação ao Esporte, Jd. Lucila ao Ilmo. Sr. José Edson Leal Leite e dá outras providências.

Nº 4932 - 19/03/2015 - Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. (Lúcia de Oliveira Delaroli - estrada municipal altura do km 194,5 sentido norte, da Rod. SP 127

Nº 4893 - 02/12/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas na entrada e no interior das unidades de Saúde de toda a Rede Municipal, inclusive as de Pronto Atendimento, com informações claras e precisas acerca de horários de atendimento, nome e especialidade dos profissionais de saúde e dá outras providências.

Nº 4890 - 02/12/2014 - Dispõe sobre a instituição do projeto “REMÉDIO EM CASA” para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na rede básica municipal de saúde e da outras providências.

Nº 4827 - 17/12/2013 - Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 4818 - 25/11/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Nº 4817 - 25/11/2013 - Institui o Dia da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.

Nº 4768 - 07/06/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e dá outras providências.