Requerimento Nº 2516/2024
Tipo: Interno
Data: 05/07/2024
Protocolo: 04271/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a fiscalização do cumprimento da Lei 14.737/2023, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/07/2024 | 298,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 11/07/2024 - Prazo: 01/08/2024
Objetivo: Para providencias
Resposta: 02/08/2024
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2516/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2516/2024 | 02/08/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 2516/2024 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a fiscalização do cumprimento da Lei 14.737/2023, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas.
Autoria: PREFEITURA DE TATUI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/07/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - MARQUINHO DE ABREU, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Resultado: Aprovado