Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2516/2024
Data: 02/08/2024
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA DE TATUI
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 2516/2024 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a fiscalização do cumprimento da Lei 14.737/2023, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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2516 | 02/08/2024 | 203,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 2516/2024 | 05/07/2024 | Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a fiscalização do cumprimento da Lei 14.737/2023, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas. |