Projeto de Lei Nº 61/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2024
Protocolo: 04305/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (R$ 3.512.545,63)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 10/07/2024 | 2,1 MB | ||
| Lei Mun nº 5972 24 | 18/11/2024 | 420,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 10/07/2024 - Prazo: 17/07/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 17/07/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Condicionado
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/07/2024 - Prazo: 31/07/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 18/10/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Complemento: Parecer Favorável Majoritário
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2024 | 17/07/2024 |
Parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024 | 18/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024 | 18/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA |
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| Autógrafo Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024 | 06/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (R$ 3.512.545,63)
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5972 | 07/11/2024 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (R$ 3.512.545,63)
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (4) - MARCIO DO SANTA RITA, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, RENAN CORTEZ, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado
33ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (4) - MARCIO DO SANTA RITA, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, RENAN CORTEZ, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado