Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2024
Data: 11/07/2024
Situação: APRESENTADO
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Assunto: Parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/07/2024 | 1023,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 10/07/2024 | Altera a redação do art. 28 do Projeto de Lei nº 029/2024. |