Projeto de Lei Nº 72/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/09/2024
Protocolo: 05375/2024
Situação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da instalação, fiscalização e funcionamento das infraestruturas de Suporte e das Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte no município de Tatuí, e dá outras providências, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 072 24 do Ex | 10/09/2024 | 1,6 MB | ||
| Of 769 CMT devolve Proj Lei 072 24 Ex | 06/12/2024 | 46,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/10/2024 - Prazo: 05/11/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Devolvido a Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 | 21/10/2024 |
Parecer
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 | 06/12/2024 |
Of. 1544 24 Ex. Solicita DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da instalação, fiscalização e funcionamento das infraestruturas de Suporte e das Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte no município de Tatuí, e dá outras providências, conforme especifica.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Anexo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 | 06/12/2024 | Votação do Pedido de DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da instalação, fiscalização e funcionamento das infraestruturas de Suporte e das Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte no município de Tatuí, e dá outras providências, conforme especifica. | |
| Anexo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 | 06/12/2024 |
Of. 769/24 CMT envia em DEVOLUÇÃO para a PMT o Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da instalação, fiscalização e funcionamento das infraestruturas de Suporte e das Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte no município de Tatuí, e dá outras providências, conforme especifica.
Autoria: EDUARDO SALLUM |