Anexo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024
Data: 06/12/2024
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Of. 769/24 CMT envia em DEVOLUÇÃO para a PMT o Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da instalação, fiscalização e funcionamento das infraestruturas de Suporte e das Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte no município de Tatuí, e dá outras providências, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Of 769 CMT devolve Proj Lei 072 24 Ex | 06/12/2024 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2024 | 06/09/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da instalação, fiscalização e funcionamento das infraestruturas de Suporte e das Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte no município de Tatuí, e dá outras providências, conforme especifica. |