Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Data: 19/09/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 4 | 19/09/2024 | 207,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2024 | 07/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/11/2024 | Discussão Única |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - RENAN CORTEZ, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado