Requerimento Nº 3554/2024
Tipo: Interno
Data: 25/10/2024
Protocolo: 05917/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: REQUEIRO à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Tatuí para que informe a esta Casa Legislativa as razões pelas quais não está sendo dado atendimento prioritário às gestantes, nos termos da Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, na coleta de exames na unidade laboratorial da Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade. Solicito, ainda, que informe se há alguma ação por parte do órgão de saúde para orientar os responsáveis quanto ao cumprimento dessa prioridade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/10/2024 | 297,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 29/10/2024 - Prazo: 20/11/2024
Objetivo: Para providencias
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/10/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado